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Notícias Publicado em 20 de Março de 2025 - 11:00
STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados
Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:21
Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 12:32
PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível
O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:11
Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42
Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade
ideia de como utilizar esses meios que são relativamente novos, reconhecendo os direitos fundamentais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:09
Compliance: descompasso entre prática e discurso das empresas aumenta número de denúncias
Segundo o Martinelli Advogados, as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, tornaram obrigatória a implementação de canal de denúncia anônimo e os programas de treinamentos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:00
Veja algumas dicas de como estudar filosofia do direito para o Exame da OAB
Disciplina será abordada pela primeira vez na próxima edição, no dia 28
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:30
OAB vai contestar no STF Lei de Lavagem
"Advogado não pode ser delator", diz conselheira da Ordem
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:15
OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal
O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:02
Bioética animal? Uma análise da incidência dos princípios bioéticos nas pesquisas com experimentação animal
O escopo do presente é analisar os princípios bioéticos incidente na experimentação científica com animais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 15:30
Advogado é atingido por PM com spray de pimenta ao tentar mediar conflito
Episódio ocorreu nesta segunda-feira no DF
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:45
Advogados reivindicam quitação de precatórios em órgão internacional
O Brasil está no alvo de uma acusação feita por advogados na OEA por falta de pagamento de precatórios pelo Município de Santo André (SP).
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 09:35
OAB pede à PF que advogados tenham acesso mais rápido a cópias de inquéritos
A PF estendeu o prazo de 48h para três dias para a defesa obter cópia de inquérito policial.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 15:30
Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da justiça encerrem greve
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim da tarde dessa quarta-feira (12/5) Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:06
Presidente assina Resolução que institui programa de trabalho voluntário no Supremo
Além de auxiliar no trabalho realizado no dia-a-dia do STF, o voluntário poderá contar pontuação para programas de concessão de bolsas de estudo para curso de pós-graduação e de língua estrangeira.
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:17
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016
do art. 137 e os §§ 3º e 4º do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.
pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:47
27 de de janeiro é o Dia Internacional em memória das Vítimas do Holocausto
Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:46
Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida
Ele foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:45
CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA
Após a inspeção, o CNJ vai elaborar um relatório propondo medidas para a melhoria do sistema carcerário e da Justiça Criminal do Espírito Santo, que será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJES) e outros órgãos do estado.
